O governo trabalhista no Reino Unido, liderado por Sir Keir Starmer, já apresentou dois novos projetos de lei que foram convertidos em lei e 15 outros projetos em seus primeiros 100 dias no poder. Este número de iniciativas legislativas é superior ao que o governo da coalizão liderada por David Cameron apresentou durante todo o ano de 2010.
Na recente Discurso do Rei, que deu início à nova sessão do Parlamento, foram delineados planos para mais 40 projetos, refletindo a ambição do governo em implementar rapidamente suas propostas. As iniciativas já apresentadas visam fortalecer os direitos dos trabalhadores, aumentar a propriedade pública e proteger os inquilinos em propriedades alugadas.
Entre os projetos de maior destaque, o “Water (Special Measures) Bill” buscou dar mais poder aos reguladores da indústria de água, permitindo que sejam aplicadas sanções contra empresas que não cumpram as limitações de poluição. Isso se justifica frente ao aumento de 54% nas derramamentos de esgoto registrados no Reino Unido em 2023 em relação ao ano anterior.
Projeto de Lei de Direitos dos Trabalhadores
Outro importante projeto apresentado foi o “Employment Rights Bill”, que promete uma reforma significativa nos direitos trabalhistas, principalmente em relação aos contratos de zero horas. Esta legislação tem o objetivo de proibir contratos considerados abusivos e garantir direitos básicos desde o primeiro dia de trabalho.
Enquanto os sindicatos celebram esta proposta como um avanço significativo, líderes empresariais expressaram preocupação de que essas medidas possam sobrecarregar pequenos negócios com excessiva burocracia.
Legislação Herdada do Governo Conservador
Além disso, duas iniciativas, herdadas do anterior governo conservador de Rishi Sunak, estão sendo continuadas: a “Football Governance Bill”, que visa criar um regulador independente para o futebol masculino, e a “Tobacco and Vapes Bill”, que pretende restringir o uso de produtos de nicotina para menores de 18 anos.
Resumo das Iniciativas Legais
Entre as outras propostas já apresentadas estão:
– O “Great British Energy Bill”, que busca criar uma nova empresa de produção de energia pública.
– O “Renters’ Rights Bill”, que visa limitar os aumentos de aluguel e acabar com despejos sem justificativa.
– O “Lords Spiritual (Women) Act 2015 (Extension) Bill”, que exige que novas nomeações para lordes espirituais sejam predominantemente femininas.
Esse movimento rápido do novo governo trabalhista demonstra uma estratégia deliberada para alinhar ações legislativas com suas promessas de campanha e demonstrar comprometimento em abordar questões sociais e econômicas urgentes.
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https://www.express.co.uk/news/politics/1962149/Labour-government-new-laws-bills-first-100-days-parliament
